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Contrato


CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA

 

BISCOITO FAMÍLIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o número 22.669.823/0001-47, com sede na Rua Antenor Pereira, 967, Jardim Morumbi, Pirassununga/SP, CEP 13631-638, doravante denominada BISCOITO FAMÍLIA, e o EMPREENDEDOR INDEPENDENTE aprovado, doravante denominado EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA, concordam que:

 

  1. O objeto do presente Contrato é o Credenciamento do EMPREENDEDOR INDEPENDENTE como EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA, sem caráter de exclusividade, dentro do território brasileiro.

     

  2. Para se tornar um EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA, o requerente deverá:

    (a) obrigatoriamente ser maior de 18 (dezoito) anos ou possuir 16 (dezesseis) anos e ser emancipado, sendo que, para estes casos, deverá haver solicitação à BISCOITO FAMÍLIA, de cadastro prévio, e estar cadastrado também no PIS/PASEP;

    (b) possuir conta bancária aberta em seu próprio nome e, na hipótese de conta poupança, desde que aberta em instituição financeira diversa do Banco do Brasil;

    (c) aceitar os termos deste contrato;

    (d) efetuar o pagamento do Kit Empreendedor Independente Biscoito Família;

    (e) manter seus dados cadastrais sempre atualizados e nos canais de comunicação com a BISCOITO FAMÍLIA;

    (f) garantir que eventual 2º titular esteja ciente e respeite a todas as disposições e obrigações ora assumidas pelo EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA, seja por meio do presente Contrato, do Manual de Ética e Conduta e Manual de Procedimentos; e

    (g) ser aprovado pela Biscoito Família, após a análise de todos os documentos apresentados e informações concedidas, reconhecendo que a BISCOITO FAMÍLIA, após a análise de todos os documentos apresentados e informações concedidas, reconhecendo que a BISCOITO FAMÍLIA poderá lhe solicitar outros documentos e informações durante a vigência do Contrato.

     

  3. O EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA declara que tem capacidade jurídica para contratar, bem como responsabilidade pela veracidade das informações prestadas no anverso deste instrumento e ainda pela sua aceitação com relação aos termos aqui contidos.

     

  4. Com o pagamento do pedido do Kit Empreendedor Independente, o EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA receberá material promocional e produtos, passando a viger o presente Contrato.

     

  5. As atividades assumidas pelo EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA podem consistir em:

    (a) compra de produtos em seu próprio nome, para seu uso pessoale demonstração a terceiros, mediante o pagamento do preço definido para o EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA, estipulado e ocasionalmente modificado pela BISCOITO FAMÍLIA a seu critério;

    (b) responsabilização pela comercialização dos produtos no desenvolvimento de suas atividades;

    (c) indicação de terceiros para comprarem produtos diretamente da BISCOITO FAMÍLIA, mediante participação do EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA no plano de bonificação da BISCOITO FAMÍLIA;

    (d) indicação de terceiros para se cadastrarem como novo EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA, formando uma rede de empreendedores independentes.

     

  6. A BISCOITO FAMÍLIA, em nenhuma hipótese, assumirá qualquer obrigação pela atividade do EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA além do quanto previsto neste contrato, no manual de procedimentos ou no manual de ética e conduta.

     

  7. O EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA reconhece que:

    (a) atuará de forma independente no que tange as atividades desenvolvidas nos termos deste contrato, tendo total liberdade para determinar seus horário e agendar suas atividades sendo que a BISCOITO FAMÍLIA não determina um local para desenvolvimento dessas atividades;

    (b) existe necessidade de aquisição de um kit de produtos, porém não existem outras obrigações de quotas para indicação de terceiros e métodos para demonstração de produtos;

    (c) é exclusivamente responsável pelas despesas decorrentes das atividades descritas no presente contrato;

    (d) este contrato não institui nenhuma obrigação de natureza trabalhista, de representação comercial ou outra espécie de relação de dependência ou subordinação entre o EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA e a BISCOITO FAMÍLIA e que, portanto, não é um empregado, sócio, participante de joint ventures, representante comercial, agente, parceiro, mandatário, procurador, parceiro ou franqueado da BISCOITO FAMÍLIA e que a BISCOITO FAMÍLIA não tem qualqquer obrigação de pagar salário, despesas trabalhistas, previdência social (INSS), fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), seguro saúde, ou quaisquer outros valores requeridos por lei ou por contrato a serem pagos para ou em relação a qualquer funcionário porventura contratado pelo EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA para desenvolver as atividades relacionadas a este contrato;

    (e) a BISCOITO FAMÍLIA reserva o direito de reter os impostos previstos em lei, inclusive sobre o pagamento de eventuais bonificações.

     

  8. O EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA reconhece ainda que os preços dos produtos são vigentes na lista de preços da BISCOITO FAMÍLIA válida no momento da compra dos produtos pelo EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA. As compras serão feitas exclusivamente através do site www.biscoitofamilia.com.br.

     

  9. O EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA reconhece também que, uma vez comprovado o cumprimento de suas obrigações contratuais, poderá ser bonificado pela BISCOITO FAMÍLIA conforme previsto no Plano de Bonificação em vigor na data do pagamento.

     

  10. O EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA reconhece ainda que a BISCOITO FAMÍLIA é, e deverá permanecer como, proprietária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos produtos, suas receitas de fabricação, embalagens, às suas propagandas e materiais impressos e que está autorizado a usar suas linhas de produtos somente para o desenvolvimento das atividades descritas neste contrato, conforme Manual de Ética e Conduta.

     

  11. O EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA será responsável e indenizará a BISCOITO FAMÍLIA contra todas as reclamações, ações, perdas, danos e despesas, incluindo mas, não se limitando, à custas judiciais, honorários advocatícios, direitos trabalhistas, previdência social, fundo de garantia por tempo de serviço, que a BISCOITO FAMÍLIA incorrer que decorram ou estejam relacionadas com ações, omissões ou violações do EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA às normas contidas neste documento, no Manual de Ética e Conduta ou qualquer outra orientação dada pela BISCOITO FAMÍLIA, bem como das sanções previstas na seção e do Manual de Ética e Conduta.

     

  12. A BISCOITO FAMÍLIA, seus diretores, prepostos, empregados, acionistas, procuradores não serão responsáveis civil ou criminalmente por qualquer dano causado pelo EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA no exercício de suas atividades.

     

  13. O EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA autoriza expressamente a BISCOITO FAMÍLIA a divulgar a terceiros, no todo ou em parte, as informações contidas neste contrato, ou que sejam decorrentes do exercício das atividades aqui descritas, incluindo informações do EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA.

     

  14. O EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA autoriza expressamente a BISCOITO FAMÍLIA a usar, reproduzir, alterar, publicar e licenciar materiais fotográficos e/ou audiovisuais que representem sua imagem e/ou registrem sua voz, bem como citar opiniões expressas pelo EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA, história pessoal, na íntegra ou em partes, para serem utilizadas em promoções ou outro meio de publicidade “online” e “offline”, sem direito a remuneração pelo seu uso.

     

  15. Este contrato é celebrado por tempo determinado e terá validade de (um) ano a contar da data em que o cadastro do EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA for considerado como “aprovado”, a menos que seja antecipadamente rescindido pelo EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA ou pela BISCOITO FAMÍLIA. Este contrato poderá ser renovado mediante a manutenção da qualificação mensal no mês de aniversário do presente contrato e atualização dos dados cadastrais do EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA.

     

  16. Este contrato poderá ser rescindido imediatamente por uma das partes, se

    (a) uma das partes cometer qualquer violação a este contrato, Manual de Ética e Conduta ou qualquer outra orientação que a BISCOITO FAMÍLIA tenha veiculado, a qualquer momento;

    (b) no caso de insolvência, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial da outra parte;

    (c) por iniciativa do EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA a qualquer tempo. Em caso de recisão ou término deste contrato por qualquer razão, não será devida ao EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA qualquer tipo de indenização, taxa de recisão ou devolução que não prevista(s) e anteriormente definida(s).

     

  17. O EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA poderá cancelar este contrato no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da aprovação do pedido do Kit de Empreendedor Independente Biscoito Família, ou no prazo de (5) dias úteis contados a partir da data do recebimento do Kit de Empreendedor Independente Biscoito Família,conforme critérios e confições para reembolso definidas pela BISCOITO FAMÍLIA.

     

  18. O EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA não poderá ceder, sublicenciar ou de qualquer forma transferir os direitos e obrigações decorrentes deste contrato, sem o prévio e expresso consentimento da BISCOITO FAMÍLIA.

     

  19. O EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA declara que todas as informações deste contrato são verdadeiras.

     

  20. O EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA declara que observará e respeitará o presente contrato, o Manual de Ética e Conduta e quaisquer outras orientações que a BISCOITO FAMÍLIA possa determinar como sendo necessária para a proteção e manutenção do negócio. A BISCOITO FAMÍLIA poderá, a qualquer momento, modificar este contrato, o Manual de Ética e Conduta ou qualquer outra orientação que tenha veiculado, no toodo ou em parte, incluindo o Plano de Bonificação, o Kit do Empreendedor Independente Biscoito Família, independentemente de consulta prévia, sendo que as notificações das modificações serão publicadas oportunamente nos materiais impressos da BISCOITO FAMÍLIA, bem como nos canais de comunicação com a BISCOITO FAMÍLIA, devendo o EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA valer-se sempre, do material mais atualizado disponibilizado pela BISCOITO FAMÍLIA.

     

  21. O EMPREENDEDOR INDEPENDENTE BISCOITO FAMÍLIA declara que leu na íntegra e está planamente ciente das disposições contidas no Manual de Ética e Conduta e Plano de Negócios, onde estão descritas todas as descrições dos produtos, seus sabores, pesoas, embalagens, formas de compra, logística de entrega, formas de pagamento, pagamentos de bônus e demais condições básicas operacionais, que por conta desta narrativa, fica desobrigado de constar em contrato, os quais passam a fazer parte integrante, como se aqui estivessem inteiramente transcritos.

     

  22. O contrato de negócio BISCOITO FAMÍLIA e qualquer outra norma e /ou regulamentação não subistitui o que é pautado no judiciário com relação à aplicação de direitos ou obrigações de qualquer das cláusulas do presente contrato.

     

  23. Fica eleito o foro Central da Comarca da Capital do estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas ao presente contrato.

 

Eu li e aceito o contrato

Termos e condições gerais


CÓDIGO DE ÉTICA E NORMAS DE CONDUTA BISCOITO FAMÍLIA

A Biscoito Família é uma empresa regida por uma escala de valores que se orgulha da qualidade e do caráter de todos os seus Empreendedores Independentes.

O presente Código de Ética tem como objetivo o bom relacionamento entre a Biscoito Família e os seus Empreendedores Independentes, assim como com todo o mercado interessado nos nossos produtos e serviços.

Este Código de Ética é um instrumento que tem como finalidade a concretização dos princípios, visão e missão da Biscoito Família e as marcas de produtos distribuídos pela empresa. O seu conteúdo é formado por um conjunto de políticas e práticas específicas, que devem ser respeitadas tanto pelo corporativo da Biscoito Família como por todos os Empreendedores Independentes da Empresa.

Todos os Empreendedores Independentes Biscoito Família são perante a Empresa, independentemente do seu nível ou título, sendo inadmissível a subordinação entre Empreendedor Independente ou entre estes e a Empresa.

É importante referir que nenhum Empreendedor Independente tem obrigação de exclusividade ou subordinação com a Empresa, mas para conservarem a sua condição de Empreendedor Independente Biscoito Família obrigam-se a todas as regras deste Código.

No exercício do Contrato de Prestação de Serviço de Intermediação são deveres do Empreendedor Independente Biscoito Família:

 

  1. O Empreendedor Independente Biscoito Família deve lidas com todas as pessoas de uma forma justa, sendo este o seu princípio básico na atividade comercial.

 

  1. O Empreendedor Independente Biscoito Família não pode envolver-se em atividades, nem fazer quaisquer declarações, que possam trazer descrédito à Biscoito Família e as marcas de produtos distribuídos pela empresa, a si mesmo ou a outros Empreendedores Independentes desta empresa. O seu comportamento no negócio deve reger-se sempre de forma ética, moral, legal e financeiramente idônea.

 

  1. A transferência e cadastro fraudulentos de Empreendedor Independente é expressamente proibida pela Biscoito Família:
  • Transferência Fraudulenta – A Biscoito família concorda que a manutenção da integridade da linha de patrocínio é fundamental para o sucesso do Marketing de Rede dentro de qualquer organização. Por tal, o Empreendedor Independente Biscoito Família não deve envolver-0se em atividades de mudança de equipe, patrocínio cruzado ou persuasão a outros Empreendedores Independentes Biscoito Família.
  • Cadastro Fraudulento – Não são autorizados documentos 'pré-cadastro', ou similares, produzidos pelo Empreendedor Independente, que pareçam comprometer um potencial interessado em fazer parte da Empresa a aderir a uma determinada linha de patrocínio, ou quaisquer outras tentativas neste sentido.
  • O Empreendedor Independente Biscoito Família não deverá usar o nome de um cônjuge ou parente, nomes comerciais, nomes fantasias ou fictícios, registros gerais falsos ou números de identificação fictícios para contornar esta política. Para evitar estes casos, a Biscoito Família poderá rever cada contrato de cliente antes de o registrar no sistema.

 

  1. As queixas de atividade imprópria de qualquer Empreendedor Independente Biscoito Família devem ser apresentadas por escrito ao Departamento de Ética da Biscoito Família, preenchendo formulário a ser solicitado através do e-mail etica@biscoitofamilia.com.br para futura análise e tratamento caso a caso. A Biscoito Família pode, ao seu critério, efetuar o seguimento de qualquer atividade reportada para determinar a sua exatidão e viabilidade.

 

  1. A Biscoito Família não permite qualquer alteração de patrocínio.
  2. Além dos Empreendedor Independente Biscoito Família e funcionários da empresa, a identidade da Biscoito Família é um dos seus bens mais preciosos e, por esse motivo, deve ser protegida. Como tal, qualquer Empreendedor Independente está estritamente proibido de se apresentar ou dar a entender que é empregado ou representante exclusivo da Biscoito Família, assim como de utilizar logotipos, nomes, marcas registradas ou outra informação sujeita a direito de propriedade que pertença à Biscoito Família, salvo se a empresa o tiver expressamente autorizado por escrito. Recorde-se qua a Biscoito Família permite o uso do logotipo que se encontra no BackOffice de cada Empreendedor Independente e que está disponível para download.
  3. Quando o Empreendedor Independente falar dos produtos Biscoito Família deve faze-lo sempre de forma verdadeira e rigorosa, não permitindo conclusões enganadoras. Éde extrema importância que se promovam as vantagens de cada produto usando sempre as informações publicadas nos materiais oficiais da Biscoito Família e seus produtos, assim como nos meios oficiais da empresa. É expressamente proibido fazer declarações sobre rendimentos ou garantir ganhos. A Biscoito Família não dá quaisquer garantias de rendimentos; todos os êxitos e ganhos baseiam-se única e exclusivamente no esforço, empenho e competência de cada um. Assim sendo, não será permitido:
  • Promessas de premiações a pessoas que ainda não se tornaram Empreendedor Independente Biscoito Família, oferecendo como garantia brindes, participação em sorteios ou facilitação de ganhos para o incentivo a associação com determinado Empreendedor Independente ou em determinado grupo;
  • Prometer ou exigir ao Empreendedor Independente Biscoito Família que posicione os seus indicados por forma a favorecer-se a si mesmo, ou terceiros, para ativação forçada do sistema binário;
  • Efetuar ou prometer 'doação' de indicações indiscriminadamente, apenas com intuito de posicionamento no sistema, sem que haja qualquer contato entre Empreendedor Independente Biscoito Família envolvidos, com mero intuito de preenchimento de vagas ordenadas no sistema;
  • Fazer qualquer tipo de promessa relacionada a investimentos ou promover ganhos de remuneração que não a do Plano Oficial. A Empresa não figura como instituição financeira e, portanto, não oferece rendimento de juros, mas sim uma parceria entre o Empreendedor Independente Biscoito Família e a Biscoito Família, proporcionando uma oportunidade de negócio entre as partes;
  • Promessas de ganhos 'sem indicar ninguém, 'dinheiro rápido', 'dinheiro fácil', 'sem fazer nada' ou quaisquer variações que expressem facilidades exageradas e/ou irreais;
  • Aliciamento de pessoas já associadas ao sistema para registro em outras redes e/ou com outros Empreendedores Independentes Biscoito Família;
  • Impor ritmo de trabalho excessivo, exercer pressão psicológica ou assédio moral sobre os colaboradores e/ou aos integrantes do sistema.
  • Exercer pressão durante a apresentação de negócio da Biscoito Família, nem tao pouco fazer vendas ou marketing usando práticas enganadoras;
  • Intervir no trabalho de outro Empreendedor Independente Biscoito Família sem a devida autorização de seu titular, salvo no exercício do dever legal;
  • Referir de forma preconceituosa a outro Empreendedor Independente Biscoito Família;
  • Agir de forma discriminatória em detrimento de outro Empreendedor Independente Biscoito Família;
  • Atentar contra a liberdade do exercício da associação ou contra os direitos de outro Empreendedor Independente Biscoito Família.
  1. Respeitar a privacidade através de medidas apropriadas que assegurem a proteção de todas as informações pessoais fornecidas por qualquer Empreendedor Independente Biscoito Família.

 

  1. A Biscoito Família desenvolveu um sistema de sucesso com base em experiência e conhecimentos sólidos no Marketing Multinível. Como tal, criou materiais de marketing e atividades para apoiar integralmente o modelo de vendas da Biscoito Família. A empresa crê que nenhum outro material de marketing ou atividade é necessário para obter êxito neste projeto. Por esta razão, a Biscoito Família proíbe todos os Empreendedor Independente de criar e/ou traduzir qualquer material de marketing que não seja o oficial da empresa, sem a aprovação prévia do mesmo, expressa por escrito.

Se mesmo assim o Empreendedor Independente Biscoito Família desejar usar materiais de marketing criados pelo próprio, deverá consultar as Normas de Publicidade, assim como preencher o documento Pedido de Aprovação de Materiais de Marketing, que está disponível no BackOffice para download. No uso da marca Biscoito Família são proibidas as seguintes condutas:

  • Uso indiscriminado da logomarca Biscoito Família em peças, campanhas, anúncios, redes sociais desenvolvidas por Distribuidores Individuais, não sendo estes materiais oficiais da empresa;
  • Uso da logomarca da empresa como referência principal em sites, redes sociais, blogs, classificados, anúncios, placas, escritórios físicos, veículos automotores ou quaisquer meios de divulgação, sendo a logomarca usada em conjunto ou individualmente a outros nomes, como nomes de equipes, grupos e/ou pessoas, não sendo estes materiais oficiais da empresa;
  • A logomarca Biscoito Família não pode ser associada ao trabalho como Empreendedor Independente Biscoito Família. Eventualmente, poderá ser utilizada como uma ferramenta do negócio, mas não pelo Empreendedor Independente Biscoito Família representando a própria empresa;
  • Uso de domínios virtuais que contenham a palavra Biscoito Família ou qualquer uma das marcas distribuídas pela Biscoito Família, sendo esta usada no começo, meio ou fim, ou associada a outros nomes;
  • Uso de logomarcas ou citação de parcerias com empresas que não tenham sido autorizadas e/ou divulgadas de forma oficial;
  • Uso de logomarcas e/ou anúncios em estações de TV e/ou quaisquer outros veículos de comunicação para se autopromover na Biscoito Família. Apenas é permitido divulgar os anúncios oficiais já publicados pela empresa;
  • Fazer uso de imagem de celebridades e/ou figuras públicas como Empreendedor Independente ou Parceiros da Biscoito Família. Nenhuma figura pública e/ou celebridade que não tenha sido apresentada oficialmente como representante da marca poderá ser citada, inclusive celebridades que participaram de eventos da empresa ou tenham realizado ações sobre a mesma;
  • Envio de SPAM como forma de recrutamento. Apenas são permitidas divulgações por e-mail a pessoas que autorizem a sua recepção.
  1. A Biscoito Família e as marcas de produtos distribuídos pela empresa tem uma forte presença nas redes sociais mais importantes do mercado (facebook, Instagram, Youtube...) procurando a proximidade com todos os Empreendedores Independentes e dando uma nova dimensão à comunicação da Empresa num mundo cada vez mais digital. Assim sendo, é pedido a todos os Empreendedores Independentes que não usem as redes sociais da Biscoito Família para promover negócios próprios ou partilhar links pessoas. O não cumprimento destas regras resultará na exclusão do conteúdo publicado, bloqueio do utilizador e remoção das páginas da empresa. É proibido o uso da marca Biscoito Família nas redes sociais para:
    • Criar páginas falsas usando o nome e/ou logomarca Biscoito Família e as marcas de produtos distribuídos pela empresa;
    • Criar grupos públicos de discussões utilizando o nome e/ou marca Biscoito Família e as marcas de produtos distribuídos pela empresa;
    • Postar e/ou partilhar imagens que não sejam divulgadas no perfil oficial com a logomarca Biscoito Família e das marcas de produtos distribuídos pela empresa;
    • Postar Biscoito Família News na íntegra ou parcial, pois o canal é de conteúdo exclusivo para o Empreendedor Independente Biscoito Família;
    • Difamações, insultos e utilização de palavras de baixo calão nos posts feitos na página oficial da Biscoito Família e das marcas de produtos distribuídos pela empresa;
    • Divulgar o login e senha nos comentários dos posts da página oficial da Biscoito Família e das marcas de produtos distribuídos pela mesma;
    • Autopromoção nos posts das páginas oficiais da Biscoito Família;
    • Divulgação de qualquer outra empresa nos comentários da página oficial da Biscoito Família;
    • Divulgar vídeos publicados em redes sociais oficiais noutras páginas que não as da Biscoito Família, assim como a divulgação não autorizada de vídeos da Biscoito Família em canais não oficiais do Empreendedor Independente Biscoito Família;
    • É proibido publicar vídeos de apresentações não oficiais do empreendedor Independente Biscoito Família utilizando a logo da Biscoito Família ou mencionando os produtos e/ou serviços da Biscoito Família;

 

  1. O Empreendedor Independente compromete-se a ter um comportamento de acordo com os mais altos padrões de honestidade, integridade e responsabilidade, reconhecendo que as suas ações enquanto Empreendedor Independente Biscoito Família têm uma projeção não apenas no seu próprio negócio, como também no de outras pessoas que fazem parte desta empresa.
  2. O Empreendedor Independente não deverá envolver-se sistematicamente no recrutamento de pessoas de outra atividade de Marketing de Rede para serem Empreendedor Independente Biscoito Família, denegrindo a imagem dessas mesmas. Se qualquer ação judicial, arbitragem for iniciada contra o Empreendedor Independente alegando envolvimento na referida atividade proibida, este deverá isentar a Biscoito Família de todas as reivindicações, ações e processos decorrentes deste recrutamento sistemático.
  3. O Empreendedor Independente é expressamente proibido fazer Dumping. Esta é uma prática comercial que visa ganhar quotas de mercado e que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem os seus produtos, mercadorias ou serviços, durante algum tempo, por preços extraordinariamente abaixo do seu valor justo a outro país (preço que geralmente se considera menor do que se cobra pelo produto dentro do país exportador), prejudicando e eliminando os fabricantes locais similares concorrentes, passando então a dominar o mercado e impondo preços altos.
  4. O Empreendedor Independente não poderá desprezar, depreciar, difamar ou efetuar comparações negativas com outras empresas concorrentes da Biscoito Família e das marcas de produtos distribuídos pela empresa, com a finalidade de promover os seus produtos/serviços ou incentivar essas pessoas a associar-se à sua organização de Marketing de Rede.
  5. O Empreendedor Independente Biscoito Família é tratado como um Distribuidor Independente Biscoito Família e não poderá ser denominado ou se autodenominar de outra forma, sob pena de penalidades e cancelamento de contrato.
  6. A nenhum Empreendedor Independente Biscoito Família é permitido aliciar pessoas pertencentes a rede downline para outro negócio, sob pena de cancelamento de contrato.
  7. Os nomes das equipes constituídas por Empreendedor Independente devem conter apenas o nome da cidade seguida de um número para diferenciar os grupos da mesma cidade. Não sendo permitido usar qualquer outro tipo de nome ou adjetivo
  8. Os O Empreendedores Independentes Biscoito Família têm direito a:
  • Acesso a todas as informações técnicas dos produtos e serviços que comercializa;
  • Acesso a todo material de marketing da empresa;
  • Acesso às dependências da empresa em horário comercial;
  • Justa remuneração proporcional à sua dedicação e aos graus de complexidade transpostos;
  • Competição honesta no mercado de trabalho;

 

  1. Constitui-se infração ética todo ato cometido pelo Empreendedor Independente Biscoito Família que:
  • Atente contra os princípios éticos;
  • Não cumpra os deveres do ofício;
  • Pratique condutas expressamente vetadas;
  • Lese direitos reconhecidos de outrem.
  1. As sanções, em caso de infração, consistem em:
  • Censura – A censura pode ser convertida em advertência se for provada a rápida retificação da conduta.
  • Suspensão do sistema – A suspensão acarreta ao infrator a interdição da participação no sistema Biscoito Família pelo período mínimo de 30 dias e, no máximo 12 meses, de acordo com os critérios da Empresa.
  • Exclusão do sistematicamente – A aplicação da sanção disciplinar de exclusão é realizada através da extração do valor constante na conta corrente do Empreendedor Independente Biscoito Família, com dedução de eventuais multas. Caso o Empreendedor Independente Biscoito Família crie dificuldades no cumprimento da pena de exclusão, retardando ou evitando a retirada dos valores constantes do BackOffice, a Empresa fará o depósito do valor de forma consignada.
  • Multa – A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de R$6.000,00 (seis mil reais) e o máximo de R$60.000,00 (sessenta mil reais), é aplicável, cumulativamente com a censura ou suspensão, em caso de circunstâncias agravantes ou necessidade de adoção de medidas práticas para fazer cessar e coibir o ato.

 

É proibido requerer o Contrato de prestação de Serviço de Intermediação da Biscoito Família a quem tenha sofrido qualquer sanção disciplinar.

 

Li e concordo com os termos e condições gerais